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1. Identificação do Titular

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2. Objeto do Website

O presente website tem como finalidade a apresentação dos serviços de consultoria de Inteligência Artificial para PMEs da AitiPro, nomeadamente Automação de Processos, Chatbots RAG e Motores Comerciais. Não constitui uma oferta pública de valores mobiliários nem uma atividade financeira regulada.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste website — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, ícones, gráficos, software e design — é propriedade da AitiPro ou dos seus licenciantes, encontrando-se protegido pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.

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4. Limitação de Responsabilidade

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5. Utilização de Inteligência Artificial

Este website utiliza um assistente conversacional baseado em Inteligência Artificial (chatbot "Lia"), desenvolvido com modelos de linguagem de grande escala (LLM) de terceiros. Nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 (EU AI Act), vigente desde agosto de 2025, informamos que:

• O assistente é um sistema de IA e não um ser humano.
• As respostas geradas pela IA têm carácter informativo e não constituem proposta vinculativa.
• Os dados partilhados no chat podem ser utilizados para efeitos de qualificação comercial e serão tratados nos termos da nossa Política de Privacidade.
• O utilizador pode solicitar interação com um colaborador humano em qualquer momento através do email info@aitipro.com.

6. Lei Aplicável e Foro Competente

O presente Aviso Legal é regido pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da utilização deste website, as partes elegem os Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para resolução alternativa de litígios, pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt.